O LEGISLATIVO SIMBÓLICO
O LEGISLATIVO SIMBÓLICO Al Yasa ibn Jibrail Uma série de reportagens apresentadas pela Rádio CBN confirmou que o nosso sistema legislativo é subserviente ao executivo na União, nos Estados e nos Municípios. Montesquieu, o responsável pela divisão dos poderes em três esferas (Legislativo, Executivo e Judiciário), teorizou poderes harmônicos entre si, mas cada um cumprindo o seu papel. Nesse particular, ao Executivo caberia comandar o país, ao Legislativo, criar leis e fiscalizar o Executivo, e ao Judiciário, zelar pela aplicabilidade das leis. Na doutrina do seu livro “O espírito das leis”, Montesquieu "Visou limitar o Poder do Estado, dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes do Estado, e tinha por base também aumentar a eficiência do Estado, pois cada órgão do Governo tornar-se-ia especializado em determinada função. Com isso, estas duas bases da teoria de Montesquieu, acabavam por diminuir visivelmente o absolutismo dos governos" (MATIAS, 2007).