Crônicas de Luziânia

OLHE POR ONDE VOCÊ ANDA! Al Yasa ibn Jibrail Não, não se trata de uma ordem. É apenas um lembrete, para que você, ao andar pelas calçadas de Luziânia, não tropece em alguma mercadoria à venda no comércio local. É claro que você já percebeu! Você sai cedo de casa, mas cedo mesmo sai tropeçando em petrechos colocados estrategicamente nos passeios, impedindo você de ir livremente. Os petrechos são inconvenientes, mas é ainda pior quando cercam, isso mesmo, cercam o passeio, fazendo você dar volta na rua, disputando o espaço com os carros, correndo riscos de sofrer acidentes. “A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes (art. 182). E com base nessas diretrizes e também no art. 183 da CF, o Congresso Nacional em 2001 editou o Estatuto das Cidades (Lei 10.257), para regular o uso

O LEGISLATIVO SIMBÓLICO Al Yasa ibn Jibrail Uma série de reportagens apresentadas pela Rádio CBN confirmou que o nosso sistema legislativo é subserviente ao executivo na União, nos Estados e nos Municípios. Montesquieu, o responsável pela divisão dos poderes em três esferas (Legislativo, Executivo e Judiciário), teorizou poderes harmônicos entre si, mas cada um cumprindo o seu papel. Nesse particular, ao Executivo caberia comandar o país, ao Legislativo, criar leis e fiscalizar o Executivo, e ao Judiciário, zelar pela aplicabilidade das leis. Na doutrina do seu livro “O espírito das leis”, Montesquieu "Visou limitar o Poder do Estado, dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes do Estado, e tinha por base também aumentar a eficiência do Estado, pois cada órgão do Governo tornar-se-ia especializado em determinada função. Com isso, estas duas bases da teoria de Montesquieu, acabavam por diminuir visivelmente o absolutismo dos governos" (MATIAS, 2007).