quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

VOCÊ TEM O GOVERNO QUE “MERECE”?




“Cada povo tem o governo que merece”, asseverou Joseph-Marie Maistre (1753-1821). Trata-se de uma constatação absurda e cruel e denota apenas uma desesperada opinião.
Obviamente, saem das urnas os políticos que dizem o que o povo quer ouvir, não quem diz a verdade. Quem inventa consertos mirabolantes, não quem vê que algo está errado.
Indivíduos que põem o dedo na ferida e que se condoem com a situação precária da comunidade, da sociedade, e que deseja mudar o que existe por ver aí erros não terá vez no rol dos agraciados com o poder público a não ser em bem poucas vezes, quando a lucidez parecer acudir aos votantes.
Isso porque o povo, isto é, aquele que vota e legitima o poder, só gosta de quem lhe passe a mão na cabeça, de quem lhe dá algum “presente”, de quem lhe engane com promessas vãs.
Contudo, sair das urnas os políticos mais canalhas, e ser dado a eles o poder e o direito de decidir por todas as pessoas por determinado período não quer dizer que aqueles que não votaram nesses políticos mereceram sua eleição.
Todos podemos individualmente opinar, mas é a maioria quem decide e vence. Isto é a Democracia. O que não significa que mereçamos o governo daí formado. Merecer quer dizer “ser digno de”; é uma indicativa de que a pessoa fez uma ação digna de ser agraciada, de ser premiada, que fez jus a algo. Como se poderia falar em “merecer” um governo corrupto ou demagogo?
Considero a frase “cada povo tem o governo que merece” como um insulto cuja transparência recai apenas nos vencidos; advinda da opinião das pessoas que aceitam o que acontece sem mover uma única palha para modificar o que está errado, ainda que seja através de uma crítica. Ficar de braços cruzados esperando o governo da “maioria” fazer o que bem entende com a coisa pública, isso sim, é merecer o governo que tem.
Francamente, não mereço esse tipo de governo, e não sou partícipe na sua sustentação.

sábado, 10 de dezembro de 2011

LIBERDADE DE EXPRESSÃO: SERVE PARA QUÊ?


LIBERDADE DE EXPRESSÃO: SERVE PARA QUÊ?

A liberdade de expressão é um direito constitucional, mas é prejudicial e faz mal. A Carta Magna assegura que “é livre a manifestação de pensamento” (art. 5º, IV), mas o legislador se esqueceu de dizer que é melhor se manter quieto, calado, mudo, baixar a cabeça pra tudo, porque se a pessoa abrir a boca para falar, caçarão esse direito de todas as formas. Então, a pessoa precisa ponderar o que vai dizer, precisa ver em qual terreno escorregadio dos interesses está pisando, precisa ter o cuidado terrível de se omitir.
O mesmo artigo diz que “é velado o anonimato”. Ora, amigos, se o falante se mostrar, se tiver a petulância de erguer sua voz contra autoridades ineficientes, se tiver a desfaçatez de se aproveitar desse direito e cumprir com o dever que lhe é correlato, sofrerá consequências bastante desagradáveis.
A liberdade de expressão, a meu ver, só é válida quando a pessoa fala besteiras sem jamais opinar sobre algo de relevância. Esse direito constitucional só é aproveitado por quem não tem nada a dizer. Para pessoas que opinam, que se posicionam, que não se sentem perturbada com o descaso, que lutam por direitos, a tais pessoas a liberdade de expressão é apenas uma falácia.
Pergunto: a liberdade de expressão, direito constitucional, serve para quê? De minhas ponderações sobre a lei e sobre a necessidade de falar, eu não sei qual é a resposta. Mas tenho a leve impressão de que ela só serve para nos manter calados.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

NÃO IMPORTA ONDE VOCÊ JÁ CHEGOU. IMPORTA ONDE VOCÊ ESTÁ INDO

Na vida, muitos acontecimentos são questão de escolha, de estabelecer metas e de trabalhar para cumpri-las. Nem todos começamos bem a caminhada, mas no decurso de nossa jornada, podemos mudar a trajetória de nossas vidas e seguir um rumo estabelecido para alcançar objetivos que nos darão, no final, a sensação de que fizemos tudo o que queríamos fazer e que, por isso mesmo, a vida foi altamente bem-sucedida.

Um professor contou uma pequena história. Na história dele, o cara nasceu numa pequena cidade do interior, chão de terra batida, poucas alternativas. Ou seja, o começo não foi bom, mas isso não dependia dele. Dependia dos pais dele.

Esse cara, na vida adulta, se mudou para outra cidade. Quando casou, tinha pouco mais que dois colchões de solteiro, que de dia eram sofá e de noite eram cama de casal, uma tevê e alguns móveis de cozinha, e morava num pequeno apartamento de 38 m². No dia do seu primeiro aniversário de casamento, ele foi comemorar num restaurante bem simples e ali, no calor do acontecimento, traçou duas metas. Uma ele contou à esposa. A outra manteve oculta.

Ele disse: “Querida, hoje estamos comemorando um ano de casados. Estamos jantando aqui neste restaurante muito simples. Mas eu prometo que a cada ano, iremos comemorar num restaurante diferente e melhor. E quando completarmos cinco anos de casados iremos comemorar em Buenos Aires…” A esposa simplesmente riu, mas concordou. Como ela não havia “botado fé” na promessa, ele achou melhor não contar a outra (que era comemorar o aniversário de dez anos em Paris). Ou seja, para que seus esforços dêem certo, às vezes você precisa trabalhar em silêncio, “com as baratas”.

Enfim, ele trabalhou para alcançar suas metas. Comprou um velho Fiat Uno. Trabalhava durante o dia, e a noite estudava na UEB. Terminou a graduação, partiu para um mestrado. Assim, no aniversário de cinco anos de casado, foi comemorar em Buenos Aires. Quando completou o décimo ano, foi comemorar em Paris e, de quebra, fez uma turnê pelo “Velho Mundo”, como desejara, mas não dissera à esposa. Ou seja, embora começando com alguma dificuldade, você pode controlar os acontecimentos para realizar aquilo que deseja, ao estabelecer metas factíveis.

Hoje, esse cara é um profissional gabaritado em Brasília e disputado pelas instituições de ensino. O filho dele, de cinco anos, não tem carteira de identidade. Tem passaporte. Ou seja, aquilo que a pessoa consegue, a sua prole vai usufruir. E ele terá um começo melhor que o pai, mas vai ter um final muito melhor, dependendo das escolhas que fizer.

Viver é definir prioridades. A pessoa deve estabelecer metas e se comprometer a alcançá-las. Em Administração, as empresas precisam estabelecer a sua missão, que é uma “antevisão”, um “vislumbre” do futuro, ou o objetivo de existência que define onde está e aonde quer chegar. Todo indivíduo pode seguir o mesmo caminho: ao traçar metas factíveis, a pessoa demarca “o momento atual e o futuro”, e se compromete a chegar lá.

Nesse mundo, os comprometidos vencem. O comprometimento ajuda a criar o aperfeiçoamento. E como ensinou Confúcio, “o aperfeiçoamento de si mesmo é a base fundamental de todo progresso”.

domingo, 25 de setembro de 2011

Em 2006 escrevi um texto intitulado SALVEM A IGREJA DO ROSÁRIO. Era um grito contra a construção de um posto de gasolina em frente ao imóvel sagrado de nossa história e que, por conseguinte, macularia a visão do velho prédio sagrado. Mas não só isso. A construção do posto naquele local era proibida, como ficou evidente depois. Mas num primeiro momento, era proibida porque assim a Lei municipal o determinava. O texto era, concomitantemente, um grito contra o legislar em causa própria e contra a total falta de interesse que os políticos locais à época tiveram em proteger um patrimônio tombado que é também um símbolo da religiosidade do nosso povo. Pois bem, naquela ocasião a lei foi modificada, a modificação foi sancionada pela autoridade máxima, e a construção do posto foi iniciada. Ainda estão lá as estruturas metálicas. Graças a Deus ou à Virgem Maria, eu suponho, as autoridades judiciárias resolveram interferir e, por força de lei maior, a construção foi vetada. E hoje, 25/09/2011, a igreja é reinaugurada, depois de reforma pelo IPHAN, que deixou o prédio novinho e próprio pra ser admirado. Eu gosto da Igreja do Rosário muito mais pelo seu aspecto histórico que por sua simbologia religiosa e, na minha humilde concepção, falta ainda uma ação pra deixar aquele monumento lindo: retirar aquelas estruturas metálicas dali; estruturas que com sua serventia a faixas e outdoors maculam hoje muito mais a face daquela nova igreja. Que isso seja feito graças a Deus ou à Virgem Maria, mas que seja feito logo...

(leia o texto abaixo)...


SALVEM A IGREJA DO ROSÁRIO


O texto da Lei Municipal 2991, sancionado em 03 de outubro de 2006, poderá passar por modificações na Câmara de Vereadores este ano. Não, não pensem que o intuito é ampliar a abordagem legal, é o contrário: visa a desabilitar o diploma legal e confortá-lo a necessidades particulares.
De acordo com a lei, que dispõe sobre o parcelamento e uso do solo, a área do Setor Rosário é Zona de Interesse de Preservação Histórico e Cultural (ZIPHC). O art. 22 dessa lei reza que são “vedados os usos econômicos que impliquem em vetores de poluição ambiental”, e o art. 21 emenda que poderão ser permitidas “excepcionalmente edificações acima do gabarito estabelecido, com prévia anuência dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Urbano e Política e Urbana e Meio Ambiente e Cultural” (CODEMA).
A presidência da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, propôs e sancionou o Autógrafo de Lei n° 3077, em 11 de setembro de 2007. O autógrafo versa sobre o mesmo tema do art. 20 da Lei de Parcelamento e Uso do Solo, com a ressalva de que “Os usos econômicos denominados de uso especial passarão a ser admitidos na referida área” (§ 4°). Ocorre que o Autógrafo vem investido de uma sutileza tal, que interfere nas bases legais modificando-as ao bel-prazer particular sem nem parecer que o faz. O autógrafo dinamita o Parágrafo Único do art. 36, que em seu caput esclarece que “A anulação dos atos de tombamentos ou preservação de bens só poderá ocorrer por necessário, relevante e comprovado interesse social” (grifei).
Todo esse dilema se reduz à vontade particular e interesse privado e diz não ao “necessário, relevante e comprovado interesse social”. Ao desejar construir um posto para armazenamento e venda de combustíveis, o interessado esbarrou nas “inconveniências” legais e tenta, agora, reformular o referido diploma.
Fala-se de “um indivíduo” porque a mudança na lei é para beneficiar, pelo menos inicialmente, uma só pessoa, em detrimento da coletividade. O interessado em questão é o vereador Beto Roriz. Trata-se do famoso “legislar em causa própria”, com as bênçãos das demais autoridades. Ou seja, mais uma vez o interesse da coletividade é pisoteado pelo interesse particular.
Nós, que ainda nos surpreendemos com os desmandos dos governantes, rogamos a quem de direito: salvem a Igreja do Rosário, ou mandem retirar a placa da entrada da cidade, que convoca o “turista” a visitar o centro histórico.

sábado, 17 de setembro de 2011

QUEM ME DERA QUE EU MORRESSE HOJE...

Morrer não é na verdade morrer. Morrer é transformar. Morrer é deixar de ser (José Saramago)
Ó meu Deus, ó Jah, Quem me dera Que eu morresse hoje! Quem me dera Que esse pó que sou se espalhasse, Virasse poeira e E se perdesse nesse céu tão vasto Ou nesse mar tão largo... Se eu morresse hoje Então eu não teria que ter sonhos Nem teria que traçar destinos, Eu teria apenas que ter fim... Que eu findasse numa praça sem monumentos Longe do rebuliço das pessoas, Distante da velocidade dos automóveis Para poder sentir a calma da partida E para poder me lembrar, Por um momento apenas, Como era estar vivo... Ou que eu findasse Aos pés das ondas, Vendo o mar, sentindo-o e banhando-me nele Para que ele me levasse à eternidade do sepulcro... Quem me dera que esse pó que sou Derretesse sob uma forte chuva E depois fosse embora com as enxurradas E que sobrasse na minha ida Apenas um pequeno veio de cal Indicando levemente O fim de uma dorida existência... Ou ainda, Que o meu corpo se desintegrasse Feito partículas subatômicas, Se misturasse ao ar, Ou que virasse capim, Que desse vida mesmo depois de morto... Quem me dera, meu Deus, Que eu morresse hoje... Ao menos eu não teria mais Que juntar forças Para continuar cada dia Levando embora esta sangrenta dor... Se eu morresse hoje, Nunca mais eu teria que pensar...

sábado, 21 de maio de 2011

OLHE POR ONDE VOCÊ ANDA!

OLHE POR ONDE VOCÊ ANDA!

Al Yasa ibn Jibrail

Não, não se trata de uma ordem. É apenas um lembrete, para que você, ao andar pelas calçadas de Luziânia, não tropece em alguma mercadoria à venda no comércio local. É claro que você já percebeu! Você sai cedo de casa, mas cedo mesmo sai tropeçando em petrechos colocados estrategicamente nos passeios, impedindo você de ir livremente. Os petrechos são inconvenientes, mas é ainda pior quando cercam, isso mesmo, cercam o passeio, fazendo você dar volta na rua, disputando o espaço com os carros, correndo riscos de sofrer acidentes.

“A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes (art. 182). E com base nessas diretrizes e também no art. 183 da CF, o Congresso Nacional em 2001 editou o Estatuto das Cidades (Lei 10.257), para regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental” (NUNES, 2008).

As cidades são espaços coletivos onde a vida acontece. A lei 10.257/91 salienta, no seu art. 2º, I, a “garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações”. Calçadas, passeios, ruas e vias são lugares para trânsito, os primeiros de pedestres, os segundos de automóveis, sendo que a Lei municipal 2991/2006, no seu artigo 114, designa que “as vias de circulação serão compostas por uma parte destinada ao tráfego de pedestres e por uma parte destinada ao tráfego de veículos”. Tratam-se de bem de uso coletivo, não de uso restrito, e que visa o “bem coletivo, segurança e bem-estar dos cidadãos”.

O uso do passeio público é regulamentado pela lei 2990/2006 (Código de Posturas), e prevê, no seu artigo 57, caput, que é “proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios e caminhos públicos, exceto para execução de obras ou quando exigências policiais o determinarem”. O mesmo artigo prevê outros casos em que se podem obstruir o passeio, mas sempre com a anuência do poder público e colocação de sinalização. Para seu efeito, o artigo 58 assegura que é proibido a colocação ou depósito de “quaisquer materiais, inclusive de construção”.

Bem, ou os proprietários de empresas não conhecem a legislação municipal ou simplesmente a ignoram. Ou, o que é pior, o poder público tem feito “vista grossa” do tamanho descaso com o diploma legal. Vejamos alguns exemplos:

1) A Pizza D’oro, localizada em frente à Praça Evangelino Meireles simplesmente “fechou” o passeio público, e o tem utilizado como depósito de mesas;
2) A loja de brinquedos Art Manhas, localizada próximo ao Banco Itaú utiliza o passeio como depósito de brinquedos grandes, impedindo quase que completamente o tráfego de pedestres;
3) A Fotorama colocou uma máquina de vender sorvetes exatamente na esquina, num espaço que já abriga dois orelhões, fazendo com que o pedestre dê uma volta pela rua;
4) O posto de venda de combustível em frente às Lojas Fennit mantém uma placa de preços instalada num ponto crítico, impedido a pessoa que deseja atravessar a rua de visualizar o tráfego de veículos.

Os exemplos acima são uma parcela mínima diante das ocorrências de desrespeito à lei e às pessoas. Os pedestres são a parte mais sensível do trânsito. Sem as calcadas, precisam recorrer às ruas mesmo, a fim de garantir o seu sagrado direito de ir e vir. É certo que nossa cidade carece de muitas melhorias no quesito tráfego, mas espera-se o mínimo de respeito dos proprietários de estabelecimentos comerciais, e o mínimo de comprometimento do poder público, para fazer valer o diploma legal. Ou respeitamos todos a lei, ou rasguemos os regulamentos.
Esse não é somente um problema local. Assim, poderíamos perguntar, aproveitando o texto de (NUNES, 2008).


E o que passou a acontecer na cidade de Luziânia? ‘Vários estabelecimentos comerciais, [...], passaram a invadi-las com seus objetos, cadeiras, mesas etc. Tomaram o bem público, que pertence à comunidade e dele se utilizam para seus interesses privados. E, às vezes, com autorização da própria fiscalização municipal”, infringindo os dispositivos das leis acima citadas.

Referências:
BRASIL. Lei municipal 2990, de 03 de outubro de 2006. Prefeitura Municipal de Luziânia. Luziânia/GO, 2006.
BRASIL. Lei municipal 2991, de 03 de outubro de 2006. Prefeitura Municipal de Luziânia. Luziânia/GO, 2006.
NUNES, Rizzato. O uso indevido do bem público: as calçadas. Disponível em «http://terramagazine.terra.com.br/interna». Acesso em 13 mai 2011.

magem disponível em http://www.google.com.br

sexta-feira, 20 de maio de 2011

O LEGISLATIVO SIMBÓLICO

O LEGISLATIVO SIMBÓLICO

Al Yasa ibn Jibrail

Uma série de reportagens apresentadas pela Rádio CBN confirmou que o nosso sistema legislativo é subserviente ao executivo na União, nos Estados e nos Municípios. Montesquieu, o responsável pela divisão dos poderes em três esferas (Legislativo, Executivo e Judiciário), teorizou poderes harmônicos entre si, mas cada um cumprindo o seu papel. Nesse particular, ao Executivo caberia comandar o país, ao Legislativo, criar leis e fiscalizar o Executivo, e ao Judiciário, zelar pela aplicabilidade das leis. Na doutrina do seu livro “O espírito das leis”, Montesquieu

"Visou limitar o Poder do Estado, dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes do Estado, e tinha por base também aumentar a eficiência do Estado, pois cada órgão do Governo tornar-se-ia especializado em determinada função. Com isso, estas duas bases da teoria de Montesquieu, acabavam por diminuir visivelmente o absolutismo dos governos" (MATIAS, 2007).


No caso brasileiro, o Executivo legisla na maioria das vezes, e o Judiciário diversas vezes toma a iniciativa que culminam com o fato de estabelecer preceitos que virarão leis. As entrevistas, veiculadas entre os dias 16 e 20 de maio, confirmam que “mais de 80% das leis são propostas pelo poder executivo, e pelo menos 10% são originárias do Judiciário”, o que desfigura o legislativo e amplia a atuação dos governos.

Segundo o professor José Álvaro Moisés (PUC/SP), “no Brasil, o grande legislador é o Executivo”. O professor realizou uma pesquisa em que constatou que, de 1995 a 2006, em cerca de 2700 projetos, “85,5% das iniciativas foram do Executivo, e apenas 14,5% foram do Legislativo”. O professor atribui isso ao fato de que o Legislativo brasileiro se tornou limitado, mas que o Congresso pode se contrapor a propostas que não são adequadas”. Na concepção do professor, o Legislativo fica bloqueado e enfraquecido, “e isso acaba afetando a qualidade da própria democracia”. O Legislativo se encontra restringido e limitado em sua atuação.

O senador Cristovam Buarque (PDT/DF) salientou o fato de o Brasil estar sendo governado por “partido único”, bem como do “enfraquecimento da oposição”. Ou seja, há uma grande aproximação dos legisladores, de aparentemente todos os partidos, na escala federal, do governo da União. Essa “migração” acaba criando uma espécie de “partido único, em que a oposição, minada demais, e devido à apropriação das suas ideias pelos representantes do poder executivo, pouco tem se manifestado e muitos dos seus pares tem procurado se achegar ao governo, formando uma espécie de “bloco” a favor do Executivo” (Cristovam Buarque).

O poder legislativo é muito importante por suas próprias prerrogativas. Ao passo que lhe compete criar leis, que é um papel fundamental, tem ainda a finalidade de fiscalizar e controlar o executivo. Uma casa de leis que se adéqua ao poder executivo e que aceita de forma irrestrita tudo o que do executivo provém, cria uma situação preocupante, que lhe impede de realizar o papel que lhe compete, “funcionando mais como um braço do executivo que como um parlamento, que tem que controlar uma parte importante do funcionamento do governo” (José Álvaro Moisés).

O Poder Legislativo tem deixado de legislar, ou tem legislado pouco, em todas as casas legislativas do país. O que se verifica no Congresso Federal acaba se configurando em todas as casas de leis pelo Brasil todo. Segundo Cristovam Buarque, são dois os motivos para isso: “os parlamentares ficam pouco tempo no Congresso; e todos querem se ajustar ao governo”. Nas casas legislativas municipais, muitas vezes os vereadores são “pessoas de confiança do prefeito”, e acabam aceitando todas as propostas provenientes do chefe do executivo. Na verdade, baixa-se a cabeça e se submete a tudo o que o prefeito quer e deseja, e os legisladores acabam atuando numa espécie de “cargo de confiança” do executivo.

O fato para isso parece residir no uso da máquina. O executivo detém o poder de investir recursos, e os vereadores, por buscarem obras e/ou realizações para suas bases de atuação, aceitam totalmente o que procede do executivo. A oposição, nas casas legislativas municipais, acaba ficando tolhida e abrangida pelo poder executivo, e minada quase que totalmente, ficando o prefeito com os votos garantidos.

(Figura disponível em http://ideiasnotom.blogspot.com)


A política é uma função social. Pela Constituição Federal de 1988, o município é um ente da federação e possui autonomia política, administrativa e financeira. Para tanto, possui os dois poderes devidamente instituídos: Executivo e Legislativo. Cabe aos vereadores, responsáveis pelo legislativo, elaborar as normas jurídicas, visando assegurar ao município o exercício de suas competências constitucionais. Contudo, pela posição “muito condescendente”, pela extrema bajulação e pelo servilismo exacerbado, o executivo faz o que bem entende com o legislativo, que se torna um mero entalhe simbólico da vontade do prefeito, e a política assume uma ilegítima função de empregabilidade.

REFERÊNCIAS
MATIAS, Juliana. Teoria da separação dos poderes: de Montesquieu à Constituição Federal de 1988. Cenajur – Escola de Direito e Cidadania. Salvador/BA, 2007.
RADIO CBN. Entrevistas.

segunda-feira, 7 de março de 2011

À TUA ALMA...

À TUA ALMA...



A alma que tens é muito mais humana
E generosa que a minha,
E teu apego à família
Comove até as montanhas.
Pois de tuas mãos calejadas
E do suor que respinga em teu rosto
És capaz de retirar bondade e bens
Para acalentar teus dois filhos
E os filhos dos teus irmãos,
Que caíram sobre teus ombros
Numa tarde chuvosa de janeiro.

Eu, por minha vez,
Com minha alma sempre angustiada, vadia,
Por vezes vazia,
Olhando para longe do horizonte,
Não conseguia ver além da minha própria agitação.

Mas o que é a generosidade,
Se eu sou tão inconstante e capaz
De lhe fazer o bem e lhe fazer o mal ao mesmo tempo?

E quantas vezes não me perguntava se eu mesmo não era deus,
Pois o mesmo calor que lhe dava nunca era o mesmo que recebia,
E se toda a pureza que vi em teus olhos
A ela jamais dei importância.
Mas nunca deixei de notar
Que o teu apego a mim foi sempre maior
À dedicação que sequer lhe pude oferecer.